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Apontamentos de direito econômico: tópicos gerais e síntese de ideias
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O desenvolvimento da telemedicina no Brasil: desafios e entraves normativo-jurídicos
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A infiltração policial como instrumento legal no combate ao crime organizado: aspectos éticos e legais acerca da atuação do agente infiltrado
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La jaula del tiempo: Aspectos sociopolíticos y jurídicos de la aceleración contemporánea
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Sociedades corretoras e relações de consumo: o home broker como investidor-consumidor
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Roteiro de licitações e contratos administrativos: Atualizado de acordo com a Lei nº 14.133
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EDUCAÇÃO, DIREITO E RELIGIÃO: ESTUDOS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A PRÁTICA DO ENSINO RELIGIOSO NO DIREITO BRASILEIRO, ESTRANGEIRO E INTERNACIONAL
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Uma releitura do DIN a partir do Sul: Direito, Globalização e Cidadania: um tributo ao centenário de Paulo Freire
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Debates contemporâneos sobre direitos fundamentais: desafios de uma nova década
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Despesa pública: legalidade e discricionariedade
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CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
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DIÁLOGOS SOBRE DIREITO, GESTÃO E INSTITUIÇÕES EFICAZES
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Desconstrução da Cultura do Litígio
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Princípio da razoável duração do processo: a celeridade processual na pós-modernidade
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Responsabilidade civil do médico por wrongful birth e wrongful life
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A regulação da energia e serviços públicos relacionados. : Considerações introdutórias sobre a regulação da energia e serviços relacionados no ordenamento brasileiro
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Introdução ao Direito Romano: constituição, categorização e concreção do Direito em Roma
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Temas Contemporâneos de Direito Público – volume I: Desafios jurídicos das novas práticas e tecnologias na gestão pública
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Anais do II Encontro de Pesquisa em Direito e Políticas Públicas: “Desafios para uma abordagem metodológica para promoção e tutela de direitos fundamentais”
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Temas Contemporâneos de Direito Público: Análises de constitucionalidade e de jusfundamentabilidade
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Interculturalidade, Interconstitucionalidade e Interdisciplinaridade: desafios e níveis de inter-relação em um mundo global
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Direitos fundamentais e dignidade humana nos países BRICs: comparação reflexiva dos constitucionalismos russo, indiano, chinês e brasileiro
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Bizarra e Grotesca Inversão: A luta perdida contra o exercício ilegal da profissão de professor no Brasil (2006-2021)
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A liberdade de expressão religiosa no rádio e na televisão e os conflitos entre direitos fundamentais inerentes ao seu exercício
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Regularização fundiária e o direito à moradia adequada: construção social da regularização fundiária urbana
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Negócio Jurídico Processual: Teoria e Prática
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A infiltração policial como instrumento legal no combate ao crime organizado: aspectos éticos e legais acerca da atuação do agente infiltrado
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Linhas Jurídicas do Triângulo: estudos em homenagem ao Professor António Manuel Hespanha
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Cabimento e viabilidade da ADPF no controle concentrado de constitucionalidade da(s) Constituição(ções) Estadual(ais): Há preceitos fundamentais nas Cartas Estaduais?
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EPISTEMOLOGIAS JURÍDICAS BRASILEIRAS: REFLEXÕES, DEBATES E PERSPECTIVAS NA CONTEMPORANEIDADE
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Famílias e Familiaridades: as diversas interfaces sociojurídicas nas relações de afeto
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ADPF NO SISTEMA DE CONTROLE ESTADUAL: Preceitos Fundamentais nas Constituições Estaduais como parâmetro de controle
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O SUJEITO POLÍTICO TRANSITÓRIO NAS DEMOCRACIAS REPRESENTATIVAS: Análise da ascensão e queda do governo Fernando Collor de Mello
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A crise no sistema prisional e o reconhecimento do “Estado de Coisas Inconstitucional”: uma análise dos fundamentos fáticos e jurídicos na provocação ao Supremo Tribunal Federal na ADPF de nº 347
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Desafios jurídicos da pandemia
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